CERTIDÕES e FORMULÁRIO

 

Qualquer pessoa pode requerer buscas e certidões sobre quaisquer outras pessoas ou registros, sem informar o motivo

(art. 17 da Lei Federal nº 6.015/73)

BUSCAS E CERTIDÕES PODEM SER SOLICITADAS GERALMENTE DE TRÊS FORMAS:

- Buscas de registros pelo nome de qualquer pessoa (informe o nome completo e, quando possível, RG e CPF)

- Buscas de registros pelas informações do imóvel ou número do registro (informe preferencialmente o número da matrícula do imóvel, ou se não a tiver, o lote, quadra, bairro, endereço, denominação e/ou código do contribuinte municipal ou do INCRA).

- Certidões de reprografias de documentos microfilmados, que serviram de base para a prática de um registro específico.

 

AO SOLICITAR CERTIDÕES, INFORME UMA OU VÁRIAS DAS ESPECIALIDADES ABAIXO, NA QUAL DEVERÁ SER FEITA A PESQUISA:

- Registro de Imóveis

- Registro de Títulos e Documentos (para encontrar documentos, contratos, cédulas, notificações etc)

- Registro Civil de Pessoas Jurídicas (para encontrar atos de sociedades, associações civis etc)

 

CERTIDÕES DO CARTÓRIOS DE REGISTRO DE ITU E DE CABREÚVA SÃO INCOMPLETAS SEPARADAMENTE

- as certidões do cartório de Cabreúva se referem a registros posteriores à instalação do cartório (21 de outubro de 2009).

- as certidões do cartório de Itu se referem aos registros anteriores.

 

Certidões de matrículas do Cartório de ITU não têm plena validade se desacompanhadas de certidão do Cartório de CABREÚVA

O Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de CABREÚVA foi instalado (inaugurado) em 21 de outubro de 2009. Antes desta data, os registros eram feitos pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ITU. 

Portanto, toda certidão de matrícula expedida pelo Registro de Imóveis da Comarca de ITU, contém a ressalva de refletem a situação do imóvel somente até 21 de outubro de 2009, devendo, portanto, ser complementada por outra certidão expedida pelo Registro de Imóveis da Comarca de Cabreúva, que ateste a abertura ou não de matrícula no novo cartório. Isso é necessário para ser ter certeza jurídica de que nenhum novo ato foi praticado na nova serventia, a pedido do proprietário, credores ou terceiros interessados, tais como vendas, locações e penhoras.

 

COMO SOLICITAR CERTIDÕES IMOBILIÁRIAS VIA INTERNET

1. CALCULE O CUSTO:

Até 31/12/2017 o custo previsto para as certidões é de R$ 50,82 por matrícula, mais despesas de correio. 

Calcule o total do seu pedido conforme a quantidade de matrículas e some apenas uma vez as despesas de correio de R$ 24,75 (Estado de São Paulo)

* despesas de correio para outros estados, devem ser consultadas.

 

2. FAÇA O DEPÓSITO BANCÁRIO:

Depósito bancário no Banco Itaú, na ag. 7883, conta corrente 03651-4, em nome de “MRB OF REGISTRO ITD CIVIL”, CNPJ 11.253.146/0001-65.

 

3. ENVIE O SEU PEDIDO DE CERTIDÃO VIA E-MAIL JUNTO COM O COMPROVANTE DO DEPÓSITO: 

(sugere-se o texto abaixo que pode ser livremente modificado se necessário).

Solicito emissão de certidão conforme especificações abaixo

a)      Matrícula(s) n°s .............................................. do Registro de Imóveis da Comarca de CABREÚVA. Saiba Mais.

b)      Matrícula(s) n°s .............................................. do Registro de Imóveis da Comarca de ITU. (cobrada uma certidão adicional por matrícula na forma do item 346.1, Cap. XX das NSCGJ, com pequenas variações de valor de acordo com os impostos municipais da localidade). Saiba Mais.

c)      Matrícula(s) n°s ................................................................... do .......º Registro de Imóveis da Comarca de .................................... (cobrada uma certidão adicional por matrícula na forma do item 346.1, Cap. XX das NSCGJ, com pequenas variações de valor de acordo com os impostos municipais da localidade).

d)      Matrícula aberta em Cabreúva referente à(s) Matrícula(s) n°s .............................................. do Registro de Imóveis da Comarca de Itu, expedindo-se certidão de inexistência de matrícula aberta na Comarca de Cabreúva caso nada seja encontrado.

e)       Busca de bens em nome de ....................................................................................................., RG (se souber): .............................................. , CPF (se souber): ........................................................... 

As certidões deverão ser enviadas via correio para o seguinte endereço:

ENDEREÇO: .............................................................................................. N° ..........

COMPLEMENTO: ..............................................................................................

BAIRRO: ..............................................................................................

CIDADE: ..............................................................................................

CEP: ...............................

 

NOME DO SOLICITANTE: ..............................................................................................

TELEFONES: ..............................................................................................

ANEXO a este e-mail segue comprovante do depósito das custas.

 

4. ANEXE O COMPROVANTE E ENVIE PARA: